blog do Otacílio

 **O Que São Precatórios?** Você já ouviu falar em precatórios e ficou se perguntando o que são e como funcionam? Não se preocupe, você não está sozinho. Os precatórios são um termo que pode parecer complexo à primeira vista, mas vamos desvendar esse assunto juntos. Em termos simples, precatórios são requisições de pagamento feitas pelo Poder Judiciário quando o governo é condenado a pagar uma quantia em dinheiro após perder um processo judicial. Isso pode ocorrer em casos envolvendo desapropriações, indenizações por danos morais ou materiais, entre outros motivos legais. Imagine que uma pessoa ou uma empresa processa o governo, ganha o processo e tem direito a receber um determinado valor como compensação. Essa requisição de pagamento é formalizada através do precatório. É importante ressaltar que apenas entidades de direito público (como municípios, estados e a União) estão sujeitas ao pagamento por meio de precatórios. Os precatórios são organizados em uma ordem cronológica de a...